EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2026/2028.
O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS - CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Seleção das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT - CMH, Biênio 2026/2028:
TORNA PÚBLICA a lista final das instituições habilitadas para a Assembleia Geral, conforme disposto no EDITAL Nº 002/2026, para SORTEIO das Instituições da sociedade civil que integrarão o CMH, na Unidade de Controle Social da Assistência Social, Prefeitura Municipal de Cáceres (Av. Brasil, 119, Jardim Celeste) – anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no dia 13/05/2026 às 15h.
Instituições Habilitadas para Assembleia Geral
- Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso - ACDHAM
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cáceres/MT
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés - CDHDMB
- Grupo Espírita Fabiano de Cristo - Cáceres/MT
- Rotary Club de Cáceres
- Terceira Subseção da OAB - Cáceres/MT
- União Cacerense de Associações de Moradores - UCAM
Pricilla Alves de Moraes
Coordenadora do Comitê Eleitoral
André Luiz Batista de Souza
Membro do Comitê Eleitoral
Danyelle Ramos de Arruda
Membro do Comitê Eleitoral
Joselina Maria da Silva Mendonça
Membro do Comitê Eleitoral
Cáceres/MT, 12 de Maio de 2026.