P O R T A R I A Nº. 086/2026

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO DE 2026 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

Considerando o que preconiza o art. 74, V,§5, I, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para compra ou locação pelo Executivo Municipal.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída pelos servidores abaixo relacionados:

Presidente: Gabrielly Pereira Barbosa – CPF nº 019.590.361-73

Membros: Josiel Rodrigues dos Santos – CPF nº 649.939.901-97

Pedro César Pereira França – CPF nº 631.251.291-68

Parágrafo Primeiro - O exercício da função de membro desta Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Parágrafo Segundo - Caberá ao presidente da comissão agendar toda e qualquer avaliação solicitada pelas Secretarias desta Municipalidade, devendo ainda, comunicar aos demais membros a hora e o local da avaliação;

Parágrafo Terceiro - Os laudos de avaliação deverão ser encaminhados ao departamento requisitante, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da solicitação.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 11 dias do mês de maio de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.