A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 2.636, de 27 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora MANUELLA MEDINA MARÇAL DE SOUZA, contratada cargo guarda municipal patrimonial, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 20 de abril a 16 de outubro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação