EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA “PADROEIRA DA CIDADE DE NOVA MARILÂNDIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 13 (treze) de maio é o dia da Padroeira da Cidade de Nova Marilândia – Nossa Senhora de Fátima;

CONSIDERANDO o dia da Padroeira da Cidade, se trata de data festiva em toda a circunscrição municipal.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município de Nova Marilândia o dia 13 (treze) de maio de 2026 – quarta feira de (dois mil e vinte e seis), dia da Padroeira da Cidade de Nova Marilândia – Nossa Senhora de Fátima.

Art. 2º. Os pontos facultativos ora decretados se destinarão aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal exceto aos serviços de coleta de lixo que funcionarão sem interrupção de forma normal enquanto que os demais serviços essenciais estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 11 (onze) dias de maio de 2026 (dois mil e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT