“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Juliano Rafael Teixeira Enamoto correspondente ao período aquisitivo 06/04/2024 à 05/04/2025. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso III, art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sapezal combinado com o disposto no inciso XIX, art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Considerando o disposto no Artigo 63 da Lei Municipal nº 1.035/2013, que estabelece que a concessão e a escala de férias observarão a conveniência e a necessidade da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Juliano Rafael Teixeira Enamoto, em exercício no cargo de “Advogado”, efetivo, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sapezal, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, pelo período 30 dias, com início no dia 01 de junho de 2026 e término no dia 20 de junho de 2026, sendo 20 dias em gozo e a conversão de 1/3 em abono pecuniário. Devendo retornar ao trabalho em 21 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Registra-se,

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sapezal, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2026.

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente-CMS