SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 009/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 009/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RENAULT DO BRASIL S.A. CNPJ: 00.913.443/0001-73.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 652/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM VEÍCULO DO TIPO VAN, COM ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, CAPACIDADE DE 16 PASSAGEIROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

FISCAL: VILSO LUIS PEGORINI

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3711

SUPLENTE: FISCAL: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CARGO: MOTORISTA DE AMBULANCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3675

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 31 de março de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como fiscal para o Contrato nº 009/2026 referente ao Processo Administrativo nº 652/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 31 de março de 2026.

VILSO LUIS PEGORINI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE