DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DA SERVIDORA NÚBIA SOUZA DE OLIVEIRA CORREIA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o falecimento da servidora Núbia Souza de Oliveira Correia, atestado pela Certidão de Óbito, ocorrido em 28 de abril de 2026, emitida pelo Cartório de 2º Ofício do Município de Campo Novo do Parecis/MT;

· o Art. 62, inciso V, da Lei Municipal nº 1130/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em decorrência do óbito da servidora Núbia Souza de Oliveira Correia, matrícula nº 4386, RG nº 17****** SSP/MT e CPF nº 000.***.*** - 41, ocorrido na data de 28 de abril de 2026.

Art. 2º Exonerar, a partir de 28 de abril de 2026, a referida servidora do cargo de Agente Comunitário de Saúde pelas razões acima expostas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina