Dispõe sobre a aprovação do projeto de Execução de Asfalto CBUQ em Diversas Ruas de Nobres-MT das vias Av Osvaldo da Silva Campos; R. Dep. V. Varjão; Rua Nobres; Rua Tomé de Campos; Rua Pará; Rua Porto Um, localizadas no Centro de Nobres-MT, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Nobres/MT José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria, resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	EXECUÇÃO DE ASFALTO CBUQ EM DIVERSAS RUAS DE NOBRES-MT META FÍSICA: 10.884,77 m²	ENG. CIVIL GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA CREA 49916MT

Profissional Responsável pela Aprovação:

Engenheiro Civil: Marcello Moura Neves – CREA 034264MT

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 29 de abril de 2026.

José Domingos Fraga Filho Prefeito Municipal de Nobres-MT

Marcello Moura Neves Engenheiro Civil – CREA 034264MT Prefeitura Municipal de Nobres-MT