PORTARIA Nº 593, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscal de contrato na modalidade de inexigibilidade, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora NATHANE VILELA SILVA, matrícula nº 5055, Servidora

comissionada, lotada na secretaria de cultura e turismo, para atuar como Fiscal do Contrato referente ao processo de Inexigibilidade de Licitação, Nº do Processo de Licitação: 048/2026, nº da Modalidade de Licitação: 08/2026, que tem como objeto a SERVIÇOS DE SHOWS ARTÍSTICOS DE PABLO ELIAFAZ E SUA BANDA, BEM COMO DO ARTISTA BILLY ESPÍNDOLA E SUA BANDA, PARA SE APRESENTAREM NO MOVIMENTO ALTERNATIVO DE POXORÉU, NO DIA 30 DE MAIO DE 2026, NA PRAÇA MANOEL DIOZ.

Art. 2º - Compete à fiscal designada acompanhar, fiscalizar e verificar a execução do contrato, zelando pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas no processo administrativo e na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 11 de maio de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração