“Dispõe sobre a aprovação do projeto de Implantação de um centro de Saúde, na via Avenida Presidente Getúlio Vargas esquina com Avenida Mário Abraão Nassarden, lotes 01 e 02, quadra 62, no bairro Jardim Carolina no município de Nobres/MT, e dá outras providências”.

O prefeito municipal de Nobres/MT, José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

Resolve:

Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Nobres/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ARQUITETA TALITHA ISABELLE HOEPERS CAU- A42843-4

Profissionais Responsável Pela Aprovação:

Engenheiro Civil (a): Vinícius Brian de Melo Campos

CREA: 56887/MT

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Nobres – MT, 09 de maio de 2026

José Domingos Fraga Filho Prefeito (a) Municipal

Vinícius Brian de Melo Campos responsável Técnico da análise na Prefeitura Engenheiro Civil