“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Marcello Moura Neves, cadastrado no CPF nº. XXX.609.021-XX, Engenheiro Civil – Crea 034264-MT para Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Aplicação de Microrrevestimento em diversas Ruas do município de Nobres-MT, conforme contrato nº 16-2026, firmado com a empresa Br Paving Construções e Serviços

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de maio de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal