“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, cadastrado no CPF nº. XXX.582.751-XX, Engenheiro Civil – Crea 49916-MT para Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Construção de uma Creche no Bairro Jardim Gloria no município de Nobres-MT, consoante com o disposto no Termo de Compromisso FMTE nº 24/2025, Processo nº Seduc-Pro-2025/137955, termo de contrato nº 12-2026, firmado com a empresa Premier Construtora Ltda.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de maio de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal