DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
12 de Maio de 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º 4125/2023
Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO PORTAL DO SOL – Processo Administrativo n.º 4125/2023, autuado, ex officio, por intermédio do Prefeito Municipal de Juína/MT, Sr. PAULO AUGUSTO VERONESE e o Secretário de Planejamento de Juína/MT, Sr. ROBSON AMORIM MACHADO.
I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
LOTEAMENTO PORTAL DO SOL
II - LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano deste Município, situado no Núcleo Urbano Informal Loteamento Portal do Sol.
III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 16.194
Livro: 02
Dados do Registrador Originário: 1° SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE JUÍNA/MT
Proprietário: MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT
IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.
AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
Município de Juína/MT e a Secretaria Municipal de Planejamento de Juína/MT.
VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, Edição n.º 4.240, publicado no dia 24 de Maio de 2023, páginas 362-365.
VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:
Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, trata-se de uma REURB INTERMEDIÁRIA, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 16.194, do Livro 02, no Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos de Juína/MT, porém não há registrado do parcelamento do solo e não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado por esta municipalidade.
E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).
VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:
No presente caso, as titulações serão outorgadas aos beneficiários em momento posterior ao registro da CRF, por Legitimação Fundiária (art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017).
IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:
Certifico que foram devidamente notificados, os proprietários de direitos reais matriculados atingidos pelo perímetro da gleba regularizada, os responsáveis pela formação do núcleo informal e os confrontantes do núcleo.
X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS
QUADRO GERAL:
Área total da Matrícula ..................................................................................... 5,1314375 ha
Área total Georreferenciada .................................................. 55.880,97 m² 5,5881 hectares
Áreas Públicas ................................................................................................... 22.177,26 m²
Calçadas................................................................................................... 3.495,65 m²
Vias de Acesso......................................................................................... 5.462,41 m²
Equipamentos Públicos ......................................................................... 13.219,20 m²
Perímetro ...................................................................................................... 1.004,75 metros
Números de Quadras ......................................................................................................... 04 Números de Lotes ............................................................................................................ 100
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:
Uma área com 55.880,97 m², perímetro: 1.004,75 m, situada no Loteamento Portal do Sol, nesta cidade de Juína/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.738.256,8916m e E 309.196,8692m; situado no limite da Área Remanescente; deste, segue confrontando com Área Remanescente, com azimute 148°28'07" e distância de 65,59 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.738.200,9843m e E 309.231,1714m; com azimute 95°25'46" e distância de 8,99 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.738.200,1332m e E 309.240,1260m; com azimute 148°39'54" e distância de 62,77 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.738.146,5196m e E 309.272,7685m; com azimute 168°21'23" e distância de 5,71 m até o vértice M-05, de coordenadas N 8.738.140,9312m e E 309.273,9200m; com azimute 147°50'47" e distância de 30,23 m até o vértice M-06, de coordenadas N 8.738.115,3347m e E 309.290,0101m; situado no limite do Loteamento Diamante Negro; deste, segue confrontando com Loteamento Diamante Negro, com azimute 237°50'47" e distância de 35,38 m até o vértice M-07, de coordenadas N 8.738.096,5052m e E 309.260,0557m; com azimute 237°47'33" e distância de 5,20 m até o vértice M-08, de coordenadas N 8.738.093,7337m e E 309.255,6559m; com azimute 151°10'15" e distância de 5,85 m até o vértice M-09, de coordenadas N 8.738.088,6088m e E 309.258,4768m; com azimute 232°36'47" e distância de 19,94 m até o vértice M-10, de coordenadas N 8.738.076,5013m e E 309.242,6334m; com azimute 236°17'08" e distância de 3,95 m até o vértice M-11, de coordenadas N 8.738.074,3088m e E 309.239,3477m; com azimute 239°51'53" e distância de 13,70 m até o vértice M-12, de coordenadas N 8.738.067,4308m e E 309.227,4994m; com azimute 331°40'56" e distância de 6,50 m até o vértice M-13, de coordenadas N 8.738.073,1530m e E 309.224,4161m; com azimute 238°27'48" e distância de 70,25 m até o vértice M-14, de coordenadas N 8.738.036,4092m e E 309.164,5417m; com azimute 234°19'07" e distância de 12,15 m até o vértice M-15, de coordenadas N 8.738.029,3224m e E 309.154,6725m; com azimute 237°25'10" e distância de 46,95 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.738.004,0406m e E 309.115,1108m; com azimute 239°11'37" e distância de 12,17 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.737.997,8079m e E 309.104,6580m; com azimute 237°23'17" e distância de 36,65 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.737.978,0555m e E 309.073,7862m; com azimute 238°53'43" e distância de 12,25 m até o vértice M-19, de coordenadas N 8.737.971,7271m e E 309.063,2974m; com azimute 237°20'46" e distância de 12,00 m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.737.965,2523m e E 309.053,1940m; com azimute 238°22'34" e distância de 44,49 m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.737.941,9261m e E 309.015,3131m; situado no limite da Avenida Missionário Gunnar Vingren; deste, segue confrontando com Avenida Missionário Gunnar Vingren, com azimute 328°07'16" e distância de 173,51 m até o vértice M-22, de coordenadas N 8.738.089,2673m e E 308.923,6769m; situado no limite do Município de Juína, matrícula nº 16.196; deste, segue confrontando com Município de Juína, matrícula nº 16.196, com azimute 58°28'04" e distância de 224,52 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.738.206,6856m e E 309.115,0440m; com azimute 58°27'40" e distância de 12,00 m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.738.212,9625m e E 309.125,2714m; com azimute 58°28'07" e distância de 24,00 m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.738.225,5137m e E 309.145,7279m; com azimute 58°28'20" e distância de 12,00 m até o vértice M-26, de coordenadas N 8.738.231,7886m e E 309.155,9566m; com azimute 58°28'04" e distância de 48,00 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE AA
ÁREA TOTAL: 362,80 m²
PERÍMETRO: 84,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Nilo Dos Santos, Filho(a) de José Nilo Dos Santos e Antonia Rocha Dos Santos, portador(a) do RG de nº 08194092 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 003.392.321-37, Agricultor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Regina Dos Santos, Técnica Administrativa, portador(a) do RG de nº 06430686, inscrito(a) sob o CPF de nº 913.597.831-72, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote A, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 253,33 m²
PERÍMETRO: 64,03 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana Braga Silva, Filho(a) de Carmelo Geraldo Braga e Tereza Aparecida Do Nascimento Braga, portador(a) do RG de nº 13966480 SJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 937.830.861-91, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Joel Vital Da Silva, Mecânico, portador(a) do RG de nº 16853997, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.715.521-35, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote B, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 191,97 m²
PERÍMETRO: 56,75 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE C
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Wilson Jose de Oliveira, Filho(a) de Osorio Rodrigues de Oliveira e Lourdes Jesus de Melo Oliveira, portador(a) do RG de nº 08459703 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.885.701-04, Agricultor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Analice de Oliveira, Do Lar, portador(a) do RG de nº 16824660, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.376.301-00, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A1, Lote C, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 329,84 m²
PERÍMETRO: 76,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE D
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonieth Gabriel Da Conceição, Filho(a) de Antonio Elizeu Gabriel e Doralice Izabel Maria Da Conceição, portador(a) do RG de nº 07256566, inscrito(a) sob o CPF de nº 000.427.961-13, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote D, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 357,86 m²
PERÍMETRO: 83,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE E
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Rocha Valiguski, Filho(a) de Urbano Rocha e Ondina Fusco Rocha, portador(a) do RG de nº 08383707, inscrito(a) sob o CPF de nº 534.932.301-68, Funcionária Pública, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote E, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 353,65 m²
PERÍMETRO: 83,36 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE F
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisca Nilza Ferreira da Silva, Filho(a) de Sebastião Ferreira Da Silva e Cleonice Francisca de Jesus, portador(a) do RG de nº 816295, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.962.711-91, Autônomo, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote F, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 353,98 m²
PERÍMETRO: 83,38 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE G
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucia Da Silva Bueno, Filho(a) de Jenilton De Paula Bueno e Dulcinda Da Silva Bueno, portador(a) do RG de nº 16993004, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.832.931-96, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote G, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 357,90 m²
PERÍMETRO: 83,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE H
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Daniele Rodrigues De Laia, Filho(a) de Daniel Círilo De Laia e Helena Rodrigues De Sousa Laia, portador(a) do RG de nº 28070844, inscrito(a) sob o CPF de nº 064.321.771-11, Personal Trainer, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote H, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 357,75 m²
PERÍMETRO: 83,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE I
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ilma De Araujo Silva, Filho(a) de Olimpio Gomes Da Silva e Maria Pureza De Araujo Silva, portador(a) do RG de nº 03292169, inscrito(a) sob o CPF de nº 274.660.781-68, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote I, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 378,20 m²
PERÍMETRO: 85,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE J
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Creusa Marques Leonel, Filho(a) de Argemiro Marques Leonel e Genesi Paulina Nogueira, portador(a) do RG de nº 16881524 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.424.961-70, Técnica de Infraestrutura, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Antonio Marcos De Castro Rodrigues, Agricultor, portador(a) do RG de nº 11024496, inscrito(a) sob o CPF de nº 822.705.111-15, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote J, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 362,08 m²
PERÍMETRO: 84,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE K
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvia Machado Das Neves, Filho(a) de Nelson Amancio Das Neves e Maria Aparecida Machado Das Neves, portador(a) do RG de nº 15278921, inscrito(a) sob o CPF de nº 710.760.422-87, Autônoma, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote K, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 339,17 m²
PERÍMETRO: 82,80 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE L
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosa Aparecida Fonseca, Filho(a) de José Fonseca e Terezinha Pereira Fonseca, portador(a) do RG de nº 14932148, inscrito(a) sob o CPF de nº 978.306.231-04, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote L, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 356,51 m²
PERÍMETRO: 83,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE M
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria de Fátima Pereira Alves, Filho(a) de Vicente Pereira Alves e Antônia Carlos da Silva, portador(a) do RG de nº 06044786, inscrito(a) sob o CPF de nº 551.311.741-04, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote M, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 359,95 m²
PERÍMETRO: 84,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE N
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jonata Haak, Filho(a) de João Haak e Lydia Picirillo Haak, portador(a) do RG de nº 5241825X SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 502.150.788-53, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Sonia Rodrigues Haak, Do Lar, portador(a) do RG de nº 332044841, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.666.948-22, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote N, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 365,51 m²
PERÍMETRO: 84,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE O
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Patricia Aparecida dos Santos de Castro, Filho(a) de Leonice Aparecida dos Santos, portador(a) do RG de nº 16459008 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.428.471-75, Pensionista, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação Total de Bens, com Wilson Guimarães de Castro, Entregador, portador(a) do RG de nº 19233035, inscrito(a) sob o CPF de nº 026.775.751-40, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote O, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 356,91 m²
PERÍMETRO: 83,45 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE P
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcilei Franco De Queiroz, Filho(a) de Paulo Sergio Ribeiro De Queiroz e Marli Franco De Queiroz, portador(a) do RG de nº 22472932 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 033.911.571-86, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Valdeci De Souza Carvalho, Marceneiro, portador(a) do RG de nº 17061920, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.432.081-40, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote P, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 345,80 m²
PERÍMETRO: 82,46 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE Q
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vandalucia Pereira, Filho(a) de Arlindo Pereira e Generosa Pereira, portador(a) do RG de nº 13759558, inscrito(a) sob o CPF de nº 935.022.811-49, Vigilante, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote Q, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 351,36 m²
PERÍMETRO: 82,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE R
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria José Fernandes, Filho(a) de José Fernandes e Valtrude Kanoblok Fernandes, portador(a) do RG de nº 3885895, inscrito(a) sob o CPF de nº 928.699.392-72, Professora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote R, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 351,50 m²
PERÍMETRO: 83,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE S
ÁREA TOTAL: 360,99 m²
PERÍMETRO: 84,16 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE T
ÁREA TOTAL: 360,30 m²
PERÍMETRO: 84,30 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE U
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Carlos Oliveira Lopes, Filho(a) de Clerismundo Ferreira Lopes e Maria De Lourdes Oliveira Lopes, portador(a) do RG de nº 09371176 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 550.942.791-49, Mecânico, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Andriele Jacqueline De Sousa Lopes, Autônoma, portador(a) do RG de nº 19847459, inscrito(a) sob o CPF de nº 024.151.051-12, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote U, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 364,71 m²
PERÍMETRO: 84,86 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE V
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ilson Parecido Machado Da Costa, Filho(a) de Valter Machado Da Costa e Iracema Lorenço Costa, portador(a) do RG de nº 78406160, inscrito(a) sob o CPF de nº 027.395.829-19, Vendedor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote V, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 517,11 m²
PERÍMETRO: 102,61 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE W
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Romario Pereira de Mello, Filho(a) de Alberto Pereira de Mello e Ana Farias de Mello, portador(a) do RG de nº 20035705, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.663.581-88, Vendedor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote W, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 622,03 m²
PERÍMETRO: 107,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE X
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alberto Pereira de Mello, Filho(a) de Jonas Pereira de Mello e Vastir Oliveira de Mello, portador(a) do RG de nº 04267273 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 314.284.441-49, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Ana Farias de Mello, portador(a) do RG de nº 07796676, inscrito(a) sob o CPF de nº 483.661.611-53, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A1, Lote X, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 364,48 m²
PERÍMETRO: 93,98 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE Y
ÁREA TOTAL: 353,45 m²
PERÍMETRO: 83,85 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A1 LOTE Z
ÁREA TOTAL: 362,80 m²
PERÍMETRO: 84,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE A1
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Amaurí Crispin Dos Santos, Filho(a) de Osvaldo Crispin Dos Santos e Maria Das Dores Dos Santos, portador(a) do RG de nº 34194592 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 597.371.829-87, Vendedor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Nelci Dos Santos Correa Crispin, Do Lar, portador(a) do RG de nº 06551971, inscrito(a) sob o CPF de nº 912.486.631-87, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote A1, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 206,17 m²
PERÍMETRO: 57,61 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE A2
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mauricio Rodrigues Louzada, Filho(a) de Adevalde Alves Louzada e Terezinha Rodrigues Louzada, portador(a) do RG de nº 36413607 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 347.064.371-72, Operador de Máquinas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Conceição Vieira Louzada, Do Lar, portador(a) do RG de nº 18029620, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.091.891-59, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote A2, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 186,41 m²
PERÍMETRO: 54,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Celia Maria Ribeiro Santana, Filho(a) de Geraldo Soares Ribeiro e Francisca Caetano de Aquino Ribeiro, portador(a) do RG de nº 08779880 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.014.451-72, Produtora Rural, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Mário Ulinger Santana, Aposentado, portador(a) do RG de nº 05515718, inscrito(a) sob o CPF de nº 385.498.671-87, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A2, Lote B, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 387,05 m²
PERÍMETRO: 81,48 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE C
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Ulinger Santana, Filho(a) de Epaminondas Ulinger Santana e Maria Pereira Santana, portador(a) do RG de nº 06148506 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.670.071-53, Construtor Civil, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Selma Soares Santana, Do Lar, portador(a) do RG de nº 738203, inscrito(a) sob o CPF de nº 771.026.811-00, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A2, Lote C, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 406,57 m²
PERÍMETRO: 83,06 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE D1
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sidinei de Aquino Ribeiro, Filho(a) de Geraldo Soares Ribeiro e Francisca Caetano de Aquino Ribeiro, portador(a) do RG de nº 12444294, inscrito(a) sob o CPF de nº 866.178.771-87, Office Boy, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote D1, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 199,62 m²
PERÍMETRO: 55,59 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE D2
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Francisca Caetano De Aquino Ribeiro, Filho(a) de Antonio Caetano De Aquino e Ambrosina Caetano De Aquino, portador(a) do RG de nº 849547, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.013.221-37, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote D2, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 176,40 m²
PERÍMETRO: 53,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE E
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aildes Da Silva, Filho(a) de Heitor Da Silva e Maria Do Carmo Da Silva, portador(a) do RG de nº 804626, inscrito(a) sob o CPF de nº 865.919.241-91, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote E, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 363,89 m²
PERÍMETRO: 84,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE F
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jaqueline Nunes Gascho da Silva, Filho(a) de Mauro Gascho e Rozenei Aparecida Nunes, portador(a) do RG de nº 17851858 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.585.551-50, Auxiliar de Escritório, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão parcial de bens, com Renato Ferreira da Silva, Autônomo, portador(a) do RG de nº 14920816, inscrito(a) sob o CPF de nº 990.552.951-91, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote F, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 367,47 m²
PERÍMETRO: 85,34 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE G
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Raquel Pereira, Filho(a) de Tancredo Pereira e Maria Aparecida Pereira, portador(a) do RG de nº 08225613, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.003.841-53, Auxiliar de Limpeza, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote G, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 366,52 m²
PERÍMETRO: 85,28 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE H
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivone Da Silva Souza, Filho(a) de Antonio Custodio Da Silva e Idalina Fabiano Da Silva, portador(a) do RG de nº 34512322 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.770.101-49, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Geraldo Oliveira De Souza, Construtor, portador(a) do RG de nº 12938478, inscrito(a) sob o CPF de nº 305.251.799-68, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote H, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 363,18 m²
PERÍMETRO: 84,66 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE I
ÁREA TOTAL: 367,45 m²
PERÍMETRO: 84,50 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE J
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aroldo Wagner, Filho(a) de Nivaldo Wagner e Catarina Sanches Wagner, portador(a) do RG de nº 869248 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 622.260.701-25, Lavrador, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Roseli Arraz De Souza Wagner, Do Lar, portador(a) do RG de nº 13568515, inscrito(a) sob o CPF de nº 917.719.271-00, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote J, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 353,67 m²
PERÍMETRO: 83,58 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE K
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida Pacheco Ribeiro, Filho(a) de Senhorinho Pacheco De Souza e Maria Pereira Dos Santos, portador(a) do RG de nº 10247190, inscrito(a) sob o CPF de nº 770.920.661-15, Do Lar, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote K, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 360,44 m²
PERÍMETRO: 83,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE L
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucas Mendes Rios, Filho(a) de Sirlei Mendes Rios, portador(a) do RG de nº 15850129, inscrito(a) sob o CPF de nº 006.379.751-89, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote L, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 353,37 m²
PERÍMETRO: 83,01 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE M
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roberto Carlos Modolo, Filho(a) de Roberto Modolo e Carmem Qualho Modolo, portador(a) do RG de nº 778622 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 487.956.071-53, Mestre de Obras, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Maria Elvany Silva Modolo, Funcionária Pública, portador(a) do RG de nº 06323685, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.336.451-91, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote M, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 349,22 m²
PERÍMETRO: 82,39 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE N
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Andrade Coronado Dorneles, Filho(a) de Antonio Paulo De Andrade e Adelina Coronado De Andrade, portador(a) do RG de nº 11657120 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 916.963.481-53, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Clianto Claudiovane Dorneles, Comerciante, portador(a) do RG de nº 688967, inscrito(a) sob o CPF de nº 458.619.001-91, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote N, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 343,59 m²
PERÍMETRO: 81,74 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE O
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elizabeth Patricia Mariano, Filho(a) de Jose Nelo Mariano e Luzia Bespaulluk Mariano, portador(a) do RG de nº 12444774, inscrito(a) sob o CPF de nº 858.557.821-15, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A2, Lote O, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 347,63 m²
PERÍMETRO: 81,27 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE P
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marly Fernandes Teixeira Ribeiro, Filho(a) de Antenor Fernandes Caldeiras e Zita Teixeira Barbalho, inscrito(a) sob o CPF de nº 759.834.271-72, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com José Aparecido Ribeiro, Agricultor, inscrito(a) sob o CPF de nº 778.778.101-72, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote P, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 360,17 m²
PERÍMETRO: 84,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE Q
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Dirce Batista De Oliveira, Filho(a) de Manoel Batista De Oliveira e Maria Rosa De Oliveira, portador(a) do RG de nº 13213164, inscrito(a) sob o CPF de nº 898.799.371-04, Serviços Gerais, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote Q, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 356,11 m²
PERÍMETRO: 83,49 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE R
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Milson Rodrigues Louzada, Filho(a) de Adevalde Alves Louzada e Terezinha Rodrigues Louzada, portador(a) do RG de nº 146554425 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 088.745.048-29, Vigilante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Siley Rita De Sousa Louzada, Do Lar, portador(a) do RG de nº 34194525, inscrito(a) sob o CPF de nº 889.282.336-15, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote R, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 359,86 m²
PERÍMETRO: 83,73 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE S1
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Machado Das Neves, Filho(a) de Nelson Amancio Das Neves e Maria Aparecida Machado Das Neves, portador(a) do RG de nº 17817978, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.675.611-97, Vidraceiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote S1, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 173,18 m²
PERÍMETRO: 53,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE S2
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria De Fátima Dos Prazeres Teixeira Nichel, Filho(a) de João Evangelista Teixeira e Lourdes Dos Prazeres Teixeira, portador(a) do RG de nº 16539290 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.765.091-95, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Diógenes Nichel, Tratorista, portador(a) do RG de nº 10682325, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.765.081-13, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote S2, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 187,03 m²
PERÍMETRO: 83,90 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE T
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Izaú Odilon Ribeiro, Filho(a) de Augusto Odilon Ribeiro e Jorgita Maria Pereira, portador(a) do RG de nº 8683069 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 370.313.929-34, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de bens, com Adilce Rissato Ribeiro, Aposentada, portador(a) do RG de nº 14287048, inscrito(a) sob o CPF de nº 946.024.921-34, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote T, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 362,52 m²
PERÍMETRO: 84,11 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE U
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adilce Rissato Ribeiro, Filho(a) de Antonio Rissato e Tereza Siqueira Rissato, portador(a) do RG de nº 14287048 SESP/PR, inscrito(a) sob o CPF de nº 946.024.921-34, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Izaú Odilon Ribeiro, Aposentado, portador(a) do RG de nº 8683069, inscrito(a) sob o CPF de nº 370.313.929-34, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote U, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 358,92 m²
PERÍMETRO: 83,94 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE V
ÁREA TOTAL: 352,67 m²
PERÍMETRO: 83,43 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE W
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reinaldo Teles, Filho(a) de Garcias Moreno Teles e Lindalva Joaquina Teles, portador(a) do RG de nº 36965570 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 409.226.182-91, Classificador de Madeira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Sônia Rosa Fernandes Teles, Do Lar, portador(a) do RG de nº 18544010, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.963.881-00, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote W, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 360,81 m²
PERÍMETRO: 84,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE X
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marinez Zenildes Doerl Da Silva, Filho(a) de Renildo Leonardo Doerl e Inês Zenildes Doerl, portador(a) do RG de nº 15720926 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.620.221-04, Secretária do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Elizeu Coura Da Silva, Eletricista, portador(a) do RG de nº 13759612, inscrito(a) sob o CPF de nº 935.389.871-49, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote X, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 358,21 m²
PERÍMETRO: 83,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE Y
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marcia Lopes Emerique, Filho(a) de José Carlos Emerique e Luzia Lopes Emerique, portador(a) do RG de nº 15279472, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.724.811-63, Servidora Pública, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote Y, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 351,14 m²
PERÍMETRO: 82,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A2 LOTE Z
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Angélica Santos Da Silva, Filho(a) de Jose Aparecido Da Silva e Cilsa Rosana Dos Santos, portador(a) do RG de nº 22238956 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 047.482.021-14, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Fabio Dos Santos Da Silva, Policial Militar, portador(a) do RG de nº 24244040, inscrito(a) sob o CPF de nº 058.611.311-80, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A2, Lote Z, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 359,27 m²
PERÍMETRO: 82,64 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Josiane De Brito Gomes Dos Santos, Filho(a) de Jonas Moura Gomes e Ivanilda De Brito Silva Gomes, portador(a) do RG de nº 36404411 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 524.323.432-04, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Eclair Gonçalves Dos Santos, Funcionário Público, portador(a) do RG de nº 798088, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.554.779-39, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote A, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 363,30 m²
PERÍMETRO: 84,22 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO 02
ÁREA TOTAL: 360,00 m²
PERÍMETRO: 84,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelma Cristina Rozante Belentani, Filho(a) de Samuel Belentani e Adelia Rozante Belentani, portador(a) do RG de nº 16799330 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.876.531-01, Técnica de Infraestrutura, União Estável em União Estável, União Estável, com Robson De Oliveira Campos, Investigador, portador(a) do RG de nº 13828738, inscrito(a) sob o CPF de nº 930.997.381-15, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote B, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 375,84 m²
PERÍMETRO: 85,70 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE C
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Osvaldina De Oliveira Campos, Filho(a) de Júlio De Oliveira Barbosa e Celina Maria Barbosa, portador(a) do RG de nº 539558 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 393.845.001-00, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de Bens, com Jayme Pereira Campos, Aposentado, portador(a) do RG de nº 993006, inscrito(a) sob o CPF de nº 327.501.961-91, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote C, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 371,29 m²
PERÍMETRO: 85,17 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE D
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elsa Sobrinho Cardoso E Silva, Filho(a) de Adolfo Cardoso e Izabel Cardoso Sobrinho, portador(a) do RG de nº 16539010 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 012.377.461-67, Faxineira, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Raimundo Chaves E Silva, Aposentado, portador(a) do RG de nº 18544100, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.410.101-89, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote D, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 372,15 m²
PERÍMETRO: 85,05 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE E
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Willian Norberto Caetano, Filho(a) de Edmundo Pereira Caetano e Neida Norberto Caetano, portador(a) do RG de nº 15147142 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 994.710.351-04, Construtor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Meirean Nunes Gomes, Assistente de Advocacia, portador(a) do RG de nº 18495494, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.133.801-02, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote E, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 363,19 m²
PERÍMETRO: 84,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE F
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fioravante Da Costa, Filho(a) de Sebastião Da Costa e Develcina Da Costa, portador(a) do RG de nº 1000010, inscrito(a) sob o CPF de nº 622.316.001-10, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote F, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 371,80 m²
PERÍMETRO: 84,35 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE G1
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reinaldo Padilha, Filho(a) de Setembrino Padilha e Ilda Cardoso, portador(a) do RG de nº 05182875, inscrito(a) sob o CPF de nº 395.449.669-00, Agricultor, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote G1, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 473,19 m²
PERÍMETRO: 90,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE G2
ÁREA TOTAL: 472,84 m²
PERÍMETRO: 91,58 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE H
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nair Carbolin de Almeida, Filho(a) de Leovaldo Cobelin de Almeida e Eva Loureiro de Almeida, portador(a) do RG de nº 26598159, inscrito(a) sob o CPF de nº 512.828.609-68, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote H, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 348,00 m²
PERÍMETRO: 79,00 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE I
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nair Rocha, Filho(a) de Joaquim Antônio Rocha e Edite Neves Baracha Rocha, portador(a) do RG de nº 34196544, inscrito(a) sob o CPF de nº 284.841.851-68, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote I, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 329,54 m²
PERÍMETRO: 78,27 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE J
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Célia Gomes da Silva, Filho(a) de Zildo Roldão da Silva e Elenir Gomes da Silva, portador(a) do RG de nº 18090036, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.340.051-41, Do Lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote J, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 315,47 m²
PERÍMETRO: 77,10 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE K
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gleyserson Porto Rassi, Filho(a) de Sebastião Pôrto Silvério e Gloria Rassi Porto, portador(a) do RG de nº 3138773 PC/MG, inscrito(a) sob o CPF de nº 934.597.936-00, Médico, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Fabrícia Gonçalves Coimbra Porto, Designer de Interiores, portador(a) do RG de nº MG10607141, inscrito(a) sob o CPF de nº 036.603.906-74, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote K, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 320,64 m²
PERÍMETRO: 77,47 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE L
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Nelsy Roque Breda, Filho(a) de João Roque Breda e Altamira do Prado Breda, portador(a) do RG de nº 49173083, inscrito(a) sob o CPF de nº 534.526.239-04, Agricultor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Perdizes, Quadra A3, Lote L, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 310,39 m²
PERÍMETRO: 76,61 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE N
ÁREA TOTAL: 363,00 m²
PERÍMETRO: 84,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE O
ÁREA TOTAL: 346,19 m²
PERÍMETRO: 83,08 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE P
ÁREA TOTAL: 373,78 m²
PERÍMETRO: 84,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE Q
ÁREA TOTAL: 439,66 m²
PERÍMETRO: 90,63 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE R1
ÁREA TOTAL: 423,85 m²
PERÍMETRO: 88,07 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE R2
ÁREA TOTAL: 412,45 m²
PERÍMETRO: 86,93 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE R3
ÁREA TOTAL: 401,09 m²
PERÍMETRO: 85,79 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE S
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliane De Jesus Bôa, Filho(a) de Antonio Luiz Bôa e Aurea De Jesus Bôa, portador(a) do RG de nº 18780105, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.892.851-86, Zeladora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Das Andorinhas, Quadra A3, Lote S, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 378,36 m²
PERÍMETRO: 86,72 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE T1
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jhonatan Gomes Da Silva, Filho(a) de Pedro Gomes Da Silva e Maria Gomes Da Silva, portador(a) do RG de nº 17173795, inscrito(a) sob o CPF de nº 044.065.481-57, Estoquista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A3, Lote T1, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 270,16 m²
PERÍMETRO: 65,81 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A3 LOTE T2
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Willian Gabriel da Silva, Filho(a) de Nilton Gomes da Silva e Belizenia Ferreira Brites, portador(a) do RG de nº 26464675, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.228.321-03, Vendedor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A3, Lote T2, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 251,22 m²
PERÍMETRO: 63,53 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE A
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Pereira De Souza Sobrinho, Filho(a) de Antonio Pereira De Souza e Isabel Belarmina De Souza, portador(a) do RG de nº 08830835 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 551.026.621-04, Empresário, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Beatriz Da Silva Souza, Do Lar, portador(a) do RG de nº 197819946, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.998.351-64, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A4, Lote A, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 374,50 m²
PERÍMETRO: 79,84 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE ÁREA DE PRESERVAÇÃO 01
ÁREA TOTAL: 12.859,20 m²
PERÍMETRO: 711,92 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE B
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gabriel Rodrigues Alvarenga, Filho(a) de Sergio Rocha Alvarenga e Lucimara de Fatima Rodrigues Alvarenga, portador(a) do RG de nº 25320351, inscrito(a) sob o CPF de nº 065.644.481-98, Estudante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A4, Lote B, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 369,28 m²
PERÍMETRO: 79,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE C
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Ferreira De Paula, Filho(a) de João Francisco De Paula e Neuza Ferreira De Paula, portador(a) do RG de nº 731649, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.195.261-07, Vendedora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Missionário Gunnar Vingren, Quadra A4, Lote C, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 361,86 m²
PERÍMETRO: 78,32 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE D
ÁREA TOTAL: 351,91 m²
PERÍMETRO: 77,21 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE E
ÁREA TOTAL: 398,63 m²
PERÍMETRO: 89,29 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE F
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Paulo Enrique Soares Carvalho, Filho(a) de Antonio Carlos De Carvalho e Mirian Soares De Carvalho, portador(a) do RG de nº 21602344, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.107.371-05, Eletricista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A4, Lote F, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 375,15 m²
PERÍMETRO: 87,67 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE G
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elzita Lopes Magalhães De Medeiro, Filho(a) de Prudêncio Lopes De Magalhães e Rosena Albina Magalhães, portador(a) do RG de nº 19263899 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 106.482.592-34, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com José Maria Ferreira De Medeiro, Aposentado, portador(a) do RG de nº 28281020, inscrito(a) sob o CPF de nº 149.077.632-04, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A4, Lote G, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 337,19 m²
PERÍMETRO: 82,18 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE H
ÁREA TOTAL: 359,79 m²
PERÍMETRO: 83,83 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE I
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Renan Ferreira da Silva, Filho(a) de José Ferreira da Silva e Maria do Amparo Soares da Silva, portador(a) do RG de nº 19883978 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 022.479.421-30, Jardineiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Patrícia França Pontes, Pedagoga, portador(a) do RG de nº 24322326, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.622.111-56, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A4, Lote I, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-E
ÁREA TOTAL: 363,90 m²
PERÍMETRO: 83,95 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE J
QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alexsander Barbosa Lucas, Filho(a) de Benedito Lucas e Leonice Barbosa Lucas, portador(a) do RG de nº 15987523, inscrito(a) sob o CPF de nº 017.588.721-79, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Portal do Sol, Quadra A4, Lote J, Loteamento Portal do Sol, no Município de Juína.
MODALIDADE: REURB-S
ÁREA TOTAL: 411,08 m²
PERÍMETRO: 87,09 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE K-L
ÁREA TOTAL: 551,24 m²
PERÍMETRO: 96,20 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE M
ÁREA TOTAL: 195,20 m²
PERÍMETRO: 56,40 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE N
ÁREA TOTAL: 181,32 m²
PERÍMETRO: 54,61 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE O
ÁREA TOTAL: 247,45 m²
PERÍMETRO: 66,55 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE P
ÁREA TOTAL: 262,80 m²
PERÍMETRO: 68,12 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE Q
ÁREA TOTAL: 229,19 m²
PERÍMETRO: 62,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE R
ÁREA TOTAL: 186,15 m²
PERÍMETRO: 54,97 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE S
ÁREA TOTAL: 170,09 m²
PERÍMETRO: 52,52 m
INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA A4 LOTE T
ÁREA TOTAL: 299,10 m²
PERÍMETRO: 72,77 m
A descrição do perímetro e as confrontações, das unidades imobiliárias acima, estão nos memoriais descritivos anexo à esta Certidão de Regularização Fundiária.
XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:
|
Quadra |
Lote |
Nome do Beneficiário |
CPF do Beneficiário |
Reurb-E |
|
A1 |
A |
João Nilo Dos Santos |
003.392.321-37 |
REURB-E |
|
A1 |
B |
Adriana Braga Silva |
937.830.861-91 |
REURB-S |
|
A1 |
C |
Wilson Jose de Oliveira |
550.885.701-04 |
REURB-E |
|
A1 |
D |
Antonieth Gabriel Da Conceição |
000.427.961-13 |
REURB-S |
|
A1 |
E |
Silvana Rocha Valiguski |
534.932.301-68 |
REURB-S |
|
A1 |
F |
Francisca Nilza Ferreira da Silva |
487.962.711-91 |
REURB-S |
|
A1 |
G |
Lucia Da Silva Bueno |
012.832.931-96 |
REURB-S |
|
A1 |
H |
Daniele Rodrigues De Laia |
064.321.771-11 |
REURB-E |
|
A1 |
I |
Ilma De Araujo Silva |
274.660.781-68 |
REURB-S |
|
A1 |
J |
Creusa Marques Leonel |
010.424.961-70 |
REURB-S |
|
A1 |
K |
Silvia Machado Das Neves |
710.760.422-87 |
REURB-S |
|
A1 |
L |
Rosa Aparecida Fonseca |
978.306.231-04 |
REURB-S |
|
A1 |
M |
Maria de Fátima Pereira Alves |
551.311.741-04 |
REURB-E |
|
A1 |
N |
Jonata Haak |
502.150.788-53 |
REURB-E |
|
A1 |
O |
Patricia Aparecida dos Santos de Castro |
024.428.471-75 |
REURB-E |
|
A1 |
P |
Marcilei Franco De Queiroz |
033.911.571-86 |
REURB-S |
|
A1 |
Q |
Vandalucia Pereira |
935.022.811-49 |
REURB-E |
|
A1 |
R |
Maria José Fernandes |
928.699.392-72 |
REURB-S |
|
A1 |
U |
José Carlos Oliveira Lopes |
550.942.791-49 |
REURB-S |
|
A1 |
V |
Ilson Parecido Machado Da Costa |
027.395.829-19 |
REURB-E |
|
A1 |
W |
Romario Pereira de Mello |
046.663.581-88 |
REURB-E |
|
A1 |
X |
Alberto Pereira de Mello |
314.284.441-49 |
REURB-S |
|
A2 |
B |
Celia Maria Ribeiro Santana |
488.014.451-72 |
REURB-E |
|
A2 |
C |
José Ulinger Santana |
429.670.071-53 |
REURB-E |
|
A2 |
E |
Aildes Da Silva |
865.919.241-91 |
REURB-E |
|
A2 |
F |
Jaqueline Nunes Gascho da Silva |
019.585.551-50 |
REURB-S |
|
A2 |
G |
Raquel Pereira |
488.003.841-53 |
REURB-S |
|
A2 |
H |
Ivone Da Silva Souza |
429.770.101-49 |
REURB-E |
|
A2 |
J |
Aroldo Wagner |
622.260.701-25 |
REURB-S |
|
A2 |
K |
Maria Aparecida Pacheco Ribeiro |
770.920.661-15 |
REURB-E |
|
A2 |
L |
Lucas Mendes Rios |
006.379.751-89 |
REURB-S |
|
A2 |
M |
Roberto Carlos Modolo |
487.956.071-53 |
REURB-S |
|
A2 |
N |
Silvana Andrade Coronado Dorneles |
916.963.481-53 |
REURB-E |
|
A2 |
O |
Elizabeth Patricia Mariano |
858.557.821-15 |
REURB-S |
|
A2 |
P |
Marly Fernandes Teixeira Ribeiro |
759.834.271-72 |
REURB-E |
|
A2 |
Q |
Dirce Batista De Oliveira |
898.799.371-04 |
REURB-S |
|
A2 |
R |
Milson Rodrigues Louzada |
088.745.048-29 |
REURB-S |
|
A2 |
T |
Izaú Odilon Ribeiro |
370.313.929-34 |
REURB-E |
|
A2 |
U |
Adilce Rissato Ribeiro |
946.024.921-34 |
REURB-E |
|
A2 |
W |
Reinaldo Teles |
409.226.182-91 |
REURB-S |
|
A2 |
X |
Marinez Zenildes Doerl Da Silva |
005.620.221-04 |
REURB-S |
|
A2 |
Y |
Marcia Lopes Emerique |
001.724.811-63 |
REURB-S |
|
A2 |
Z |
Angélica Santos Da Silva |
047.482.021-14 |
REURB-S |
|
A2 |
A1 |
Amaurí Crispin Dos Santos |
597.371.829-87 |
REURB-E |
|
A2 |
A2 |
Mauricio Rodrigues Louzada |
347.064.371-72 |
REURB-S |
|
A2 |
D1 |
Sidinei de Aquino Ribeiro |
866.178.771-87 |
REURB-S |
|
A2 |
D2 |
Francisca Caetano De Aquino Ribeiro |
021.013.221-37 |
REURB-E |
|
A2 |
S1 |
Ricardo Machado Das Neves |
020.675.611-97 |
REURB-S |
|
A2 |
S2 |
Maria De Fátima Dos Prazeres Teixeira Nichel |
011.765.091-95 |
REURB-S |
|
A3 |
A |
Josiane De Brito Gomes Dos Santos |
524.323.432-04 |
REURB-E |
|
A3 |
B |
Nelma Cristina Rozante Belentani |
011.876.531-01 |
REURB-S |
|
A3 |
C |
Osvaldina De Oliveira Campos |
393.845.001-00 |
REURB-E |
|
A3 |
D |
Elsa Sobrinho Cardoso E Silva |
012.377.461-67 |
REURB-S |
|
A3 |
E |
Willian Norberto Caetano |
994.710.351-04 |
REURB-E |
|
A3 |
F |
Fioravante Da Costa |
622.316.001-10 |
REURB-S |
|
A3 |
H |
Nair Carbolin de Almeida |
512.828.609-68 |
REURB-S |
|
A3 |
I |
Nair Rocha |
284.841.851-68 |
REURB-E |
|
A3 |
J |
Célia Gomes da Silva |
013.340.051-41 |
REURB-S |
|
A3 |
K |
Gleyserson Porto Rassi |
934.597.936-00 |
REURB-E |
|
A3 |
L |
Nelsy Roque Breda |
534.526.239-04 |
REURB-S |
|
A3 |
S |
Eliane De Jesus Bôa |
017.892.851-86 |
REURB-S |
|
A3 |
G1 |
Reinaldo Padilha |
395.449.669-00 |
REURB-S |
|
A3 |
T1 |
Jhonatan Gomes Da Silva |
044.065.481-57 |
REURB-S |
|
A3 |
T2 |
Willian Gabriel da Silva |
057.228.321-03 |
REURB-S |
|
A4 |
A |
José Pereira De Souza Sobrinho |
551.026.621-04 |
REURB-E |
|
A4 |
B |
Gabriel Rodrigues Alvarenga |
065.644.481-98 |
REURB-S |
|
A4 |
C |
Luzia Ferreira De Paula |
001.195.261-07 |
REURB-S |
|
A4 |
F |
Paulo Enrique Soares Carvalho |
035.107.371-05 |
REURB-S |
|
A4 |
G |
Elzita Lopes Magalhães De Medeiro |
106.482.592-34 |
REURB-S |
|
A4 |
I |
Renan Ferreira da Silva |
022.479.421-30 |
REURB-E |
|
A4 |
J |
Alexsander Barbosa Lucas |
017.588.721-79 |
REURB-S |
A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do título individualizado dos beneficiários”.
XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM:
A) Lotes desocupados e não comercializados:
|
Quadra |
Lote |
|
A1 |
AA |
|
A1 |
Z |
|
A3 |
G2 |
|
A3 |
N |
|
A3 |
O |
|
A3 |
Q |
|
A3 |
R1 |
|
A3 |
R2 |
|
A3 |
R3 |
|
A4 |
D |
|
A4 |
M |
|
A4 |
P |
|
A4 |
Q |
As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).
B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:
|
Quadra |
Lote |
|
A1 |
S |
|
A1 |
T |
|
A1 |
Y |
|
A2 |
I |
|
A2 |
V |
|
A3 |
P |
|
A4 |
E |
|
A4 |
H |
|
A4 |
k/L |
|
A4 |
N |
|
A4 |
O |
|
A4 |
R |
|
A4 |
S |
A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados”
C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião ou Carta de Aforamento:
Para essas unidades não haverá expedição de título, pois não haverá alteração de titularidade, deverá serem abertas novas matrículas com a nova descrição técnica georreferenciada da unidade imobiliária.
XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:
O projeto em questão será destinado exclusivamente às vias públicas ao Município, não contemplando áreas de uso comum, prédios públicos ou equipamentos urbanos. Contudo, caso existam tais áreas, elas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público com o registro da CRF.
Ao MUNICÍPIO DE JUÍNA:
|
DISCRIMINAÇÃO |
ÁREA (m²) |
|
|
Vias de Acesso |
5.462,41 |
|
|
Calçadas |
3.495,65 |
|
|
Quadra A3 |
Área de Preservação 02 |
21.549,32 |
|
Quadra A4 |
Área de Preservação 01 |
3.396,24 |
XIV – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO:
O Município de Juína/MT, reconhece o interesse público para fins de REUBR na modalidade social (Reurb-s), as seguintes unidades imobiliárias (art. 23, §1°, III da Lei 13.465/17):
a) Listagem dos Lotes: MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;
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Quadra |
Lote |
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A1 |
C |
XV –DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:
COM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO – ÁREAS COM RESTRIÇÕES AMBIENTAIS DEMARCADAS, ÁREAS NÃO ANALISADAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE:
Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).
Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:
Art. 4º A aprovação municipal e distrital da Reurb de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.
(...)
§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:
Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.
Deste modo, até a respectiva análise e aprovação pelo Órgão Municipal Competente do Estudo Técnico Ambiental apresentado, a área indicada como restrição ambiental deverá ser desconsiderada para fins de abertura de matrículas individualizadas.
A(s) seguinte(s) Unidade(s) Imobiliária(s) possui(em) restrição:
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Quadra |
Lote |
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A3 |
Área de Preservação 02 |
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A4 |
Área de Preservação 01 |
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A4 |
T |
Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.
Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
XVI - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
XVII - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Juína/MT, 29 de Maio de 2025.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal de Juína – MT
ROBSON AMORIM MACHADO
Secretário de Planejamento de Juína - MT