“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª. Talitha Isabelle Hoepers, cadastrada no CPF nº. XXX.935.941-XX, Arquiteta e Urbanista – CAU A42843-4, para Acompanhamento e Fiscalização da Reforma e Ampliação do Prédio da secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura localizado no Bairro Jardim Paraná, município de Nobres-MT, conforme termo de contrato nº 06-2026, firmado com a empresa P2 Engenharia Ltda.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 09 de maio de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal