DECRETO MUNICIPAL Nº 2.862, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Regulamenta utilização de som automotivo durante as comemorações do 40º aniversário de emancipação política de Cocalinho.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando as festividades em comemoração aos 40 anos de emancipação política do Município de Cocalinho,

DECRETA:

Art. 1º Autoriza a utilização de som automotivo no espaço reservado para realização do rodeio, entre o palco e a arena do rodeio, nos dias 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, após a finalização dos shows até as 4:00 horas do dia seguinte. No sábado, dia 16/03/2026, também poderá ser utilizado o som automotivo a partir das 15:00 horas, até as 18:00 horas no bosque municipal.

§ 1º Os veículos deverão estar com o som funcionando de forma sincronizada.

§ 2º Durante a utilização do som, fica proibida veiculação de músicas com conteúdo obsceno, sob pena de revogação deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal