DECRETO Nº 023/2026

DE 10 DE MAIO DE 2026

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que se faz necessária a aplicação do Princípio da Economicidade.

CONSIDERANDO, o Aniversário de Luciara

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar recesso administrativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de Luciara/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no município de Luciara-MT, no dia 11 (segunda-feira) de Maio de 2026.

Art. 2° -  O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 3° -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 10 de Maio de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL