QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO n° 36/2024 - Concorrência Presencial nº. 02/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA – Execução de Pavimentação em TSD, Drenagem Superficial/Profunda e Sinalização Viária em vias do Distrito Boa Esperança, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1484/2023- SINFRA – E PROJETO BASICO. Local da obra: Avenida Brasil, Avenida Boa Esperança, Avenida dos Esportes T01 e T02,Rua Paraense, Rua Mato Grosso T01aT03, Rua Pires Campos T01 eT02, Rua Valdir Rabelo T01 e T02 e Travessa 01 Coordenada da Rua principal: Avenida Brasil; Coordenada inicial:10º 52’38.65’’S 51º38’13.56’’OCoordenada final:10º52’23,96”S 51º38’6.43”O, totalizando uma extensão de 18.348,60 m², no Município de Porto Alegre do Norte – MT, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Publica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, arts. 65 e seguintes. O presente aditivo tem por objeto a segunda prorrogação da vigência do Contrato Original contados a partir de 08 de maio de 2026 até 08 de maio de 2027, e da execução da Obra por mais 60 (sessenta) dias. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e dos aditivos anteriores.

CARLOS ROBERTO TOMAZETO

PREFEITO MUNICIPAL