QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO n° 43/2024, Edital de Concorrência Presencial nº. 03/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2024PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: HOME E INVEST CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DO TIPO A COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 2282/2022/SINFRA-MT, CONFORME PROJETO BÁSICO PADRÃO – SACID/SINFRA/MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, arts. 65 e seguintes. O presente aditivo tem por objeto a segunda prorrogação da vigência do Contrato Original contados a partir de 16 de maio de 2026 até 16 de maio de 2027, e da execução da Obra por mais 90 (noventa) dias. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original e dos aditivos anteriores.

CARLOS ROBERTO TOMAZETO

PREFEITO MUNICIPAL