Resolução Nº 09/2026/CMS/Cáceres-MT

Dispõe sobre a substituição de conselheiro do segmento dos trabalhadores da saúde no Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião Ordinária realizada em 04 de maio de 2026, as 14h30, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

 

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres-MT;

 

Considerando o desligamento do conselheiro Gregório Garcia Lobeto, sem suplente eleito, do segmento de trabalhadores da saúde;

 

Considerando documento de indicação encaminhado pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN) subseção de Cáceres, indicando representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de Cáceres;

 

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada em 04 de maio de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a substituição do conselheiro Gregório Garcia Lobeto, sem suplente eleito, representante do segmento dos trabalhadores da saúde.

 

Art. 2º - Designar como representante titular o Sr. Lukas Vinicius Rodrigues da Silva e como suplente o Sr. Eduardo Alves da Silva, ambos indicados pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                     Cáceres-MT, 04 de maio de 2026.

 

 

 

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Sonia Ferreira Martins

Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres