PORTARIA Nº 373 DE 11 DE MAIO DE 2026.

NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE FUNÇÃO GESTÃO DE POSTO DE SAÚDE, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,

                       RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir de 11/05/2026 a servidora ADRIANA CRISTINA FERREIRA, brasileira, casada, matricula nº 3302, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de GESTORA DE POSTO DE SAÚDE FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete a Gestora de Posto de Saúde, dentre outras atribuições:

I – Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Posto de Saúde;

II – Acompanhar a supervisão geral do programa no que diz respeito à normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integridade e a intersetorialidade;

III – Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações;

IV – Fazer a articulação com os setores da Secretaria Municipal de Saúde;

XVII – Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de maio de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl