Resolução Nº10/2026/CMS/Cáceres-MT

Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres - Mato Grosso,  em Reunião Ordinária realizada em 04 de maio de 2026, as 14h30, na Avenida São João nº 600, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

 

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes;

 

Considerando a Resolução nº 453/2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde;

 

Considerando a Resolução CNS nº 805/2026, que convoca a etapa nacional das Conferências de Saúde;

 

Considerando a Resolução nº 02/2026 CES/MT, que dispõe sobre a realização da etapa estadual da Conferência de Saúde;

 

Considerando que as Conferências de Saúde são instâncias máximas de deliberação do SUS, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas;

 

Considerando a necessidade de realização da Conferência Municipal de Saúde para fortalecimento da participação social e definição de diretrizes para a gestão do SUS no município;

 

Considerando a deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada em 04 de maio de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Cáceres-MT, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, das 07h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, no Auditório Maria Sophia Leite, no município de Cáceres-MT.

 

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema:
“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                     Cáceres-MT, 04 de maio de 2026.

 

 

 

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Sonia Ferreira Martins

Pesidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres