PORTARIA Nº 377 DE 12 DE MAIO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de TECNICO EM CONTABILIDADE, referente ao período de 01/12/2010 a 30/11/2015 conforme requerimento e protocolo nº 2807/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

               Gabinete do Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de maio de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl