Dispõe sobre a nomeação da Senhora BRENDA CAROLINE SANTOS DA SILVA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.048, de 07 de maio de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Senhora BRENDA CAROLINE SANTOS DA SILVA, portadora do RG/CPF sob nº 023.XXX.XXX-77, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 07 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres