MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, resolve:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 07/05/2026 solicitando 10(dez) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 08/05/2026 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 10(dez) dias de Férias ao servidor Evelino Pereira Peixoto, portador do CPF nº 006.157.211-09, ocupante do cargo de Agente de Combate à Endemias, com matrícula funcional nº 946, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 11/05/2026 e o término será no dia 20/05/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal