PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 140/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2026.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Ônibus do tipo Rodoviário, visando o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino para participação nos Jogos Escolares a serem realizados no Município de Figueiropolis/MT.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75”. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Cidaotur LTDA, CNPJ: 40.990.526/0001-80,Endereço: Rua Rio Verde, Bairro: Centro, CEP: 76.940-000, Rolim de Moura/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	214981-8	KM	2.600	SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS - ONIBUS URBANO, 46 LUGARES, COM AR-CONDICIONADO BANHEIRO QUILOMETRO RODADO(COD:(1136) COM MOTORISTA HABILITADO CATEGORIA D OU E MOTOR COM PONTECIA MINIMA 1800 CILINDRADA, COMBUSTIVEL MANUTEÇAO E SEGURO TOTAL E DEMAIS ENCARGOS NECESSARIOS.	R$ 9,00	R$ 23.400,00
Valor Total						R$ 23.400,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 140/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais).

Rondolândia – MT, 12 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação