Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Recurso Estadual exercício 2025;

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 12 de maio de 2026

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 06/2026, deliberou sobre a aprovação da prestação de contas Recurso Estadual exercício 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas Recurso Estadual exercício 2025;

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 04/2026;

Castanheira/MT, 12 de maio de 2026

Luana Oliveira Nenevê

Presidente do CMAS