R E S O L U Ç ÃO 003/CAE/2025.

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Lei Municipal nº 1.944/2010, de 17 de setembro de 2010, Portaria nº 196/2018, de 01 de outubro de 2018 e por decisão do Conselho de Alimentação Escolar, nesta data, conforme Ata nº. 131/CAE/2025, de 02 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2024, no valor total da receita de R$ 586.875,30 (quinhentos oitenta e seis mil oitocentos setenta e cinco reais e trinta centavos), composto de:

I – R$ 573.382,00 – quinhentos setenta e três mil, trezentos oitenta e dois reais, CREDITADO pelo FNDE.

II – R$ 8.990,41 – oito mil, novecentos noventa reais e quarenta e um centavos, SALDO REPROGRAMADO do exercício anterior/2023.

III – R$ 2.177,89 – dois mil, cento e dezessete reais e oitenta e nove centavos de RENDIMENTO de Aplicação Financeira.

IV – R$ 3.830,16 – três mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos de SALDO REPROGRAMADO para o Exercício seguinte/2025.

V – R$ 583.045,14 – quinhentos oitenta e três mil, quarenta e cinco reais e catorze centavos, correspondente a TOTAL DAS DESPESAS.

VI- R$ 2.325,00– dois mil, trezentos vinte e cinco reais corresponde a DEVOLUÇÃO( REFERENTE A PAGAMENTO NÃO AUTORIZADO).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres, 02 de abril de 2025.

JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE

PRESIDENTE DO CAE

Ata 129/2024