R E S O L U Ç ÃO 004/CAE/2025.

Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Lei Municipal nº 1.944/2010, de 17 de setembro de 2010, Portaria nº 196/2018, de 01 de outubro de 2018 e por decisão do Conselho de Alimentação Escolar, nesta data, conforme Ata nº. 132/CAE/2025, de 20 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2023, no valor total da receita de R$ 531.201,26 (quinhentos trinta e um mil, duzentos e um reais e vinte e seis centavos), composto de:

I – R$ 508.739,00 – quinhentos e oito mil, setecentos e trinta e nove reais, CREDITADO pelo FNDE.

II – R$ 20.284,90 – vinte mil, duzentos oitenta e quatro reais e noventa centavos, SALDO REPROGRAMADO do exercício anterior/2023.

III – R$ 2.177,36– dois mil, cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos de RENDIMENTO de Aplicação Financeira.

IV – R$ 3.830,16 – três mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos de SALDO REPROGRAMADO para o Exercício seguinte/2025.

V – R$ 522.210,85– quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e dez reais e oitenta e cinco centavos, correspondente a TOTAL DAS DESPESAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres, 20 de maio de 2025.

JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE

PRESIDENTE DO CAE

Ata 129/2024