PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 007/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de fórmulas especiais (dietas enteral e parenteral) visando atender as demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs), junto à Secretaria de Saúde do município de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 22.680.187/0001-54, estabelecida na Av. Miguel Sutil, nº 14500, Bairro Coophamil, em Cuiabá – MT, CEP nº 78.028-015, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor ERICK JOSE CARILLO DE FARIA, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1. Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 14/10/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 007/2025, conforme Quantidades Estabelecidos Originalmente e Valores Reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Valor Unitário	Total
80025	Módulo de proteína, alimento hiperprotéico destinado a nutrição enteral e/ou oral. Composto por proteínas de alto valor biológico extraídas do soro do leite, proporcionando alta digestibilidade e rápida absorção. O mesmo deve possuir registro para utilização em dietas enterais. Lata de 250g. Igual ou superior a whey protein isolate vitafor, nutriprotein hwp danone, resource protein nestlé, protein pt prodiet, nutren justen protein nestlé.	LATA 250,000 GRAMA	VITAFOR	700,00	R$ 99,64	R$ 69.748,00
VALOR TOTAL: R$				69.748,00

CLAUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021 e Alínea "d" do Inciso II do Caput do Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, Art. 23 e 25 do Decreto Municpal 5.849 de 2026.

4.2. O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 007/2025, considerando a importancia do fornecimento de fórmulas nutricionais e dietas especiais, essenciais ao atendimento de pacientes que necessitam de suporte específico. A continuidade desses insumos é indispensável para garantir a qualidade da assistência, evitando prejuízos à saúde, especialmente em casos mais vulneráveis. Destaca-se que a Ata vigente tem apresentado bom desempenho, com fornecimento regular, qualidade adequada e preços compatíveis com o mercado. Assim, sua renovação assegura a continuidade dos serviços, a economicidade e a eficiência na gestão pública.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 13 de abril de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ/MF nº. 22.680.187/0001-54

FORNECEDOR REGISTRADO