PORTARIA Nº 007, DE 12 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, as quais são conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FÉRIAS parciais ao servidor da Câmara Municipal de Jauru, Sr. Joelson Luiz dos Santos, Procurador Jurídico, com matrícula funcional nº 530-1, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar do dia 13 até o dia 22 de maio de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 45/2006 e Lei Complementar nº 140/2018, com alterações posteriores.

Parágrafo único. As férias a serem gozadas nos termos do caput refere-se ao período aquisitivo de 03 de fevereiro de 2022 a 02 de fevereiro de 2023, conforme período restante previsto no art. 2º da Portaria nº 009/2025.

Art. 2º Os 10 (dez) dias que ainda restam, relativo ao mesmo período aquisitivo referido no § 1º do art. 1º, serão gozados oportunamente em período posterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 12 de maio de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Câmara