RESOLUÇÃO Nº 089/CACS/FUNDEB/COMED/2025.

Aprova a Prestação de Contas referente a reprogramação de saldo do Programa de repasse de Manutenção da Infantil - Transferência direta/2022 e 2024.

A CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL/FUNDEB DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e conforme Parecer constante na Ata nº. 176/CACS/FUNDEB/2025, nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas referente a reprogramação de saldo do programa de MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – TRANSFERÊNCIA DIRETA/2024, como segue:

I – 2024 – Prestação de Contas que se refere não teve movimentação financeira, apenas rendimento do valor aplicado.

II – Valor este não utilizado no decorrer do ano de 2024 com rendimento está R$ 1.202,35 (mil duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 13 de outubro de 2025.

MARÍLIA REGINA DE ALMEIDA

Presidente da CACS/FUNDEB

Ata nº 162/CACS/COMED/2024