RESOLUÇÃO Nº 088/CACS/FUNDEB/COMED/2025.

Aprova a Prestação de Contas referente a reprogramação de saldo do Programa de repasse de Manutenção da Infantil - Transferência direta/2022 e 2023.

A CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL/FUNDEB DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e conforme Parecer constante na Ata nº. 173/CACS/FUNDEB/2025, nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas referente a reprogramação de saldo do programa de MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – TRANSFERÊNCIA DIRETA/2022 e 2023, como segue:

I – 2022 e 2023 – Prestação de Contas que se refere ao saldo reprogramado do ano de 2021 para o ano de 2022 e 2023 no valor de R$ 920,92 (novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), sendo:

a – Valor este não utilizado no decorrer do ano de 2022 e 2023. Houve um rendimento de R$ 192,28 (cento e noventa e dois reais e vinte e oito centavos);

b – Totalizou-se um valor de R$ 1.113,20 (um mil, cento e treze reais e vinte centavos), que foi reprogramado para o ano de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 03 de abril de 2025.

MARÍLIA REGINA DE ALMEIDA

Presidente da CACS/FUNDEB

Ata nº 162/CACS/COMED/2024