*Republicado para correção.

CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA VALDETE ALVES BATISTA DIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· o Parecer emitido pela Junta Médica composta pelos membros: Daiane Schilo CRM MT 6056 RQE 4319, Anderson Balestrin CRM 7927/MT e Robson F. C. Candido CRM 7882/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder auxílio-doença a servidora municipal VALDETE ALVES BATISTA DIAS, matrícula funcional nº 1502, efetiva no cargo de Professor 30h, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais;

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 11/05/2026 até 10/11/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, aos 11 de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina