EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARA A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

DO 1° QUADRIMESTRE DE 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no cumprimento da legislação federal, em especial do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral para participar de Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de maio de 2026, às 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar e discutir a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, referente ao período de janeiro a abril de 2026.

Torixoréu - MT, 12 de maio de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL