RESOLUÇÃO Nº 128/CEB/COMED/2025.

Aprova a Matriz Curricular do Atendimento Educacional Especializado- AEE para o Ano Letivo de 2025 das Escolas Municipais de Barra do Bugres/MT.

O CONSELHO PLENO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011 e Lei nº 2.455/2021 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerando a Resolução Normativa nº 002/CEB/COMED/2021, que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino, conforme ata nº 169/CEB/2025 e ata 143/CP/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado a matriz curricular do atendimento educacional especializado -AEE para o ano letivo de 2025, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação através de oficio nº 162/GS/SMEC/2025.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 03 de abril de 2025.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento Andréia Prado Moraes

Presidente da CEB Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 148/CEB/COMED/2023. Ata nº 148/COMED/2023.