R E S O L U Ç ÃO 129/COMED/2025.

Aprova o Credenciamento, Autorização de Curso e Convalida os Anos em Estudos dos Alunos da Escola Municipal “Profª Silvana de Souza Daniel”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO BUGRES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011 e reestruturada pela Lei Municipal nº 2.455/2021 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Municipal nº 030, de 17 de abril de 2009, que instituiu o Sistema Municipal de Educação no Município, Resolução nº 003/COMED/2009, de 06 de outubro de 2009, parecer nº 001/COMED/2025 e a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e conforme Ata nº 170/CEB/2025, nesta data.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovado o Credenciamento da Escola Municipal Profª Silvana de Souza Daniel – mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Barra do Bugres/MT, conforme Parecer 001/COMED/2025, aprovado em 04 de junho de 2025 e registro em ata da CEB nº 170/CEB/2025.

Art. 2º - Fica aprovado a Autorização de Curso da Educação Básica – Escola Municipal Profª Silvana de Souza Daniel para o período de 04/06/2025 a 31/12/2030.

Art. 3º - Fica Convalidado os anos em estudos dos alunos da Educação Básica –Etapa Ensino Fundamental 1º ao 5º ano realizados pelos discentes, matriculados e frequentes nos anos letivos de 2021 a 2025.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 04 de junho de 2025.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento Andréia Prado Moraes

Presidente da CEB Presidente do Conselho Municipal de Educação

   Ata nº 148/COMED/2023                                     Ata nº 148/COME