DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 45/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE VAQUEJADA DE SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 11/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 31 - do Vereador Darci Gonçalves, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a realização da Copa Estadual de Vaquejada, com o objetivo de promover evento esportivo e cultural voltado à prática da vaquejada, incentivando o esporte, a cultura regional, o turismo e a integração da comunidade., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

22.001.13.392.0038.1568337041.994.1.500.0000000 – R$ 80.000,00

VIGÊNCIA: De 05 de maio de 2026 à 05 de outubro de 2026.

ASSINATURA: 05 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal