RESOLUÇÃO Nº 026/CTE/2025.

Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2023, destinado a repasses do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 037/CTE/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE do ano de 2023.

I – Saldo reprogramado do exercício anterior R$ 48.205,14( quarenta e oito mil,duzentos e cinco reais e catorze centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 2.683,73( dois mil,seiscentos oitenta e três reais e setenta e três centavos);

III -Transferência do FNDE de R$ 129.988,79 ( cento e vinte e nove mil, novecentos noventa e oito reais e setenta e nove centavos);

IV – Total da receita de R$ 180.877,66 (cento e oitenta mil, oitocentos setenta e sete reais e sessenta e sessenta e seis centavos);

V – Pagamento de itens referente á manutenção do Transporte Escolar R$135.324,19( cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos);

VI- Saldo a Reprogramar para o Exercício seguinte R$ 45.553,47( quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 20 de maio de 2025.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024