RESOLUÇÃO Nº 027/CTE/2025.

Aprova a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre do ano de 2025, destinado a repasses do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar FHETHAB/SEDUC

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 038/CTE/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar e FETHAB/SEDUC referente ao repasse do primeiro semestre de 2025 foi de R$ 724.530,69(setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do 2º semestre do ano de 2024 de R$ 66.327,71(sessenta e seis mil,trezentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 5.740,94(cinco mil,setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos);

III – A soma dos pagamentos no período foi de R$ 503.496,93 (quinhentos e três mil, quatrocentos noventa e seis reais e noventa e três centavos);

IV – Ficando saldo reprogramado de R$ 293.101,87( duzentos noventa e três mil, cento e um reais e oitenta e sete centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 19 de agosto de 2025.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024