DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 49/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDARIEDADE.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 16/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 88 - dos Vereadores Brendo Braga e Profª Silvana, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: fortalecimento e estruturação institucional da Casa do Oleiro, através aquisição de eletrodomésticos, mobiliários e materiais permanentes, visando qualificar e ampliar os serviços de acolhimento provisório de pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pela instituição, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.244.0038.1633.352.337041.1.500.0000000 – R$ 50.000,00

VIGÊNCIA: De 08 de maio de 2026 à 08 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 08 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal