DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 46/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CENTRO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 01 - dos Vereadores: Rodrigo Matterazzi, Brendo Braga, Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Aquisição de equipamentos de regência, percussão, teatro e cozinha, destinados a fortalecer a infraestrutura institucional e assegurar a continuidade das atividades culturais, educacionais e sociais da entidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.001.08.243.0038.1529.337041.1.500.10000000 - R$ 170.000,00

VIGÊNCIA: De 05 de maio de 2026 à 05 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 05 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal