PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 130/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 022/2026.

Objeto: Aquisição de Peças e Prestação de Serviços, para manutenção da Pá-Caregadeira sobre rodas JCB, modelo 4227X, Ano 2019, pertencente á frota de máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Agricultura de Rondolândia.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme Inc. I do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de Obras e Serviços de engenharia ou de Serviços de Manutenção de Veículos Automotores; 

Considerando o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso I do Caput do Art. 75 o Valor R$ R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: J.A de Lima Diesel Bombas Injetoras LTDA, CNPJ: 15.001.103/0001-43, Endereço: Av. Castelo Branco, nº 21384, Bairro: Balneario Arco Iris, CEP: 76.961-898, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	328406-9	SRV	04	TESTE DE BICO ELETRÔNICO	PIEZO	R$ 180,00	R$ 720,00
02	151965-4	UND	04	BICO INJETOR	DELPHI	R$ 3.500,00	R$ 14.000,00
03	90651-4	UND	01	JOGO DE ARRUELA	BOSCH	R$ 80,00	R$ 80,00
04	00013645	SRV	01	PASSAGEM DE APARELHO	GERAL	R$ 280,00	R$ 280,00
05	00065274	UND	01	REPARO BBA DE PRESSÃO CP3	BOSCH	R$ 480,00	R$ 480,00
06	00032493	SRV	01	REVISÃO DA BOMBA	-	R$ 690,00	R$ 690,00
07	00013296	SRV	01	LIMPEZA DO RAIL COM ULTRASSON	-	R$ 180,00	R$ 180,00
08	00030254	UND	02	FILTRO AUXILAR	TECFIL	R$ 246,00	R$ 492,00
09	00068487	KM	200	DESLOCAMENTO 200 KM IDA E VOLTA	-	R$ 3,00	R$ 600,00
10	00021197	SRV	01	MAO DE OBRA	-	R$ 980,00	R$ 980,00
Valor Total							R$ 18.502,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 130/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 18.502,00 (Dezoito mil quinhentos e dois reais).

Rondolândia – MT, 12 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação