Ata n.º 009 - do Conselho Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT. Aos nove (09) dias do mês de abril de 2026, às 13:00 horas, nas dependências do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranatinga SISEMP, na Rua Crisântemo, n.º 366, Jardim Primavera, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão ORDINÁRIA os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): Estavam presentes Representantes do Lions Clube de Paranatinga: Rosa Maria da Silva; Representantes da Saúde Indígena: Reginaldo Ikaura Xerente; Representantes da Loja Maçônica Acácia de Paranatinga Alessandro Aparecido Rodrigues da Silva; Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Marilene Nunes Sales; Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Renan Antonio Angelim Rodrigues; Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Agostinha Souza de Arruda; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães; Representantes do Hospital Municipal: Daniela Vaca Quirino Silva de Lima; Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Renan cumprimentando a todos, e abrindo a reunião apresentando as pautas 32 - APRECIAÇÃO OFICIO 24/2026/SES/DAB/MAC- REFERENTE A APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CUIDADO E FLUXO DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA; 33 – APRECIAÇÃO ATAS 07/08/2026; 34 – APRECIAÇÃO PROJETO DE FORTALECIMENTO DO CHEFE DA CASA CIVIL FABIO GARCIA NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO MAC; passando para pauta 32-  Quanto ao plano de cuidado à pessoa idosa, foi informado que as Coordenadoras Renata e Juliana, não puderam comparecer à reunião. Diante da eventualidade, o plenário deliberou por transferir a apreciação do referido plano para a próxima reunião, a fim de que as mesmas possam realizar a apresentação e prestar os devidos esclarecimentos; em seguida o pleno realizou  a leitura do Plano mesmo na ausência das responáveis onde foram levantados apontamentos relevantes destacando-se: A necessidade de revisão dos dados apresentados, especialmente quanto ao número de idosos acamados no município, considerando que o quantitativo informado (25 acamados) não condiz com a realidade observada pelos profissionais; A inclusão de demandas relacionadas ao atendimento de pacientes com doenças como Alzheimer, ressaltando a ausência de acompanhamento especializado, como neuropsicologia, no município; A importância de ampliar o suporte às famílias de idosos em situação de vulnerabilidade; Questionamentos sobre a abrangência do programa “Melhor em Casa”, sendo reforçado que este atende tanto pacientes acamados quanto aqueles com mobilidade reduzida. Também foram discutidas questões relacionadas ao atendimento domiciliar, à atuação das equipes de PSF e à necessidade de maior alinhamento entre os dados apresentados no plano e a realidade vivenciada pelos serviços de saúde. Ficou deliberado que tais apontamentos serão levados às responsáveis pelo plano, para adequações e esclarecimentos na próxima reunião, agendada para o dia 07 de maio de 2026 passando para a pauta 33 – Procedeu-se à apreciação e votação das Atas nº 007 e nº 008, previamente encaminhadas aos conselheiros para leitura. Após observações, correções e discussões pertinentes, ambas foram submetidas à votação. A Ata nº 007 foi APROVADA, ficando deliberado que este Conselho Municipal de Saúde realizará reunião com a Secretaria Municipal de Saúde e com o Responsável Técnico do Laboratório, para análise do relatório técnico apresentado e posterior encaminhamento das informações ao Ministério Público. A Ata nº 008 foi APROVADA por unanimidade, não havendo manifestações contrárias; passando para pauta 34- Foi realizada a leitura do Projeto de Fortalecimento ao Pleno; após a leitura, os conselheiros presentes discutiram os aspectos relacionados à análise dos valores apresentados, às finalidades dos investimentos propostos e à necessidade de maiores esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos, em seguida, o referido projeto foi submetido à votação, sendo APROVADO pelos conselheiros presentes com as seguintes RESSALVAS: A execução das futuras emenda parlamentares somente terá prosseguimento mediante a apresentação formal ao Conselho Municipal de Saúde dos seguintes documentos e informações em anexos a proposta, em tempo hábil para análise e manifestação deste colegiado: I – A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar ao Conselho Municipal de Saúde sobre a entrada do recurso na conta e prestar contas da utilização do mesmo; II – Indicação da contrapartida financeira ou institucional, se houver, apresentando a fonte dos recursos próprios que será aportada o valor para complementação que será empregada na execução do Plano de Trabalho; III – Plano de Trabalho detalhado, contendo objetivos, demandas, atividades, cronograma físico-financeiro e indicadores de acompanhamento, garantindo transparência e viabilidade da aplicação do recurso. Também foi levantada importante discussão acerca das atribuições do Conselho Municipal de Saúde em visitas técnicas. Os conselheiros questionaram até que ponto podem avaliar aspectos técnicos dos serviços, considerando a ausência, em alguns casos, de conhecimento específico na área. Foi acordado que cabe ao Conselho observar as condições gerais de atendimento, estrutura física, acessibilidade, organização e possíveis irregularidades visíveis, enquanto aspectos estritamente técnicos devem ser encaminhados aos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária. Destacou-se ainda que as visitas realizadas pelo Conselho têm como finalidade principal verificar denúncias e avaliar as condições gerais dos serviços prestados à população, podendo apontar situações inadequadas, como estrutura física precária, insalubridade e condições inadequadas de trabalho, sempre com base na observação e no interesse público. Por fim, sugeriu-se que o tema das atribuições e limites de atuação dos conselheiros em visitas técnicas seja retomado em reunião futura, com maior aprofundamento e possível orientação aos membros. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 15:30 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Gessi Mara Budny da Silva, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga.

Paranatinga, 09 de abril de 2026.

Renan Antonio Angelim Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saude de Paranatinga