Ata 131/CAE/2025

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco ás nove horas, reuniram-se por convocação na sala do COMED- Conselho Municipal de Educação, com a pauta de prestação de contas do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar referente ao ano de dois mil e vinte e quatro, repasse do FNDE- Fundo Nacional do Desenvolvimento a Educação. O presidente deu incio a reunião cumprimentando a todos a agradeceu o apoio e esforço de todos por ter vindo e esclareceu importância da prestação de contas e repasses. Prosseguindo, passou a palavra a nutricionista Tânia Favalessa da Silva, onde saudou a todos e esclareceu para os conselheiros ter cuidado ao analisar as notas, pois pode haver notas que não saõ desta prestação, ou seja, gasto desse recurso, caso haver deverá ser encaminhado para descontar. Após a conferencia das planilhas de receitas e despesas do PNAE/2024, observou-se duas notas a de número 000.039.674 no valor de quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos e a de 000.039.673 no valor de cinco mil, quatrocentos e trinta reais não constaram na prestação de contas do PNAE/2024.Foi observado um pagamento indevido no valor de dois mil, trezentos e vinte e cinco reais, sendo a nota fiscal número 000.000.102 da empresa Neiva Vieira da Costa & Cia LTDA que se refere a material de limpeza. O referido valor pago indevidamente foi estornado no dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e quatro. O valor de duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos, foi gasto com agricultura familiar atingindo os trinta por cento. Total de despesas 583.045,14 e o saldo reprogramado para o exercício seguinte é de (3.) digo 3.830,16. Não havendo mais a registrar eu Juvenor de Almeida Arriola lavrei a presente ata que segue assinada por mim e demais presentes, Juvenor de Almeida Arriola, Helena F. Falanque, João Bosco Fernandes El Hage, Neuza França da Silva, Lúcia Pinheiro de Figueiredo, Maria Aparecida de Oliveira Pereira, Lucimar Alves Pereira, Luciana Souza Prado Ribeiro.