RESOLUÇÃO Nº 136/CEB/COMED/2025.

Aprova as Diretrizes para Atendimento da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.818/2008 e pela Lei Municipal nº 1.996/2011 e alterada pela Lei 2.455/2021 e seu Regimento Interno. Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considerando a Resolução Normativa nº 002/CEB/COMED/2021, que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino, conforme ata nº 173/CEB/2025 nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada as Diretrizes para Atendimento da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino do Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 10 de novembro de 2025.

Ana Flávia Carvalho do Nascimento Andréia Prado Moraes

Presidente da CEB Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 148/CEB/COMED/2023. Ata nº 148/COMED/2023.