EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA

O Município de Cláudia/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Procedimento de Sindicância nº 001/2026, instaurado por meio da Portaria nº 004/2026/SEMAD, com fundamento na Lei Complementar nº 012/2013.

Objeto: Apuração de denúncia referente à suposta quebra de sigilo funcional/profissional atribuída à servidora M.R.P.

Decisão: Arquivamento da Sindicância, diante da ausência de comprovação de infração funcional.

Data da Decisão: 11 de maio de 2026

Processo conduzido com observância das normas legais aplicáveis.

Cláudia/MT, 11 de maio de 2026.

RODRIGO NICARETTA

                                                                                         Secretário Municipal de Administração