SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 013/2026 e Ata de Registro de Preços nº 010/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 013/2026 e Ata de Registro de Preços nº 010/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa PROJESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.720.885/0001-15.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2995/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ENGENHEIRO SANITARISTA PARA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DEMAIS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: ADRIANO MANOEL FERREIRA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1377

SUPLENTE: FISCAL: ALEX SANDRO DA SILVA DIAS

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3158

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 05 de maio de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como fiscal para o Contrato nº 011/2026 e Ata de Registro de Preços nº 010/2026 referente ao Processo Administrativo nº 2995/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 05 de maio de 2026.

ADRIANO MANOEL FERREIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS