TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2026

CONTRATO VINCULADO Nº: 04/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 014/2025-001

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT

ÓRGÃO ADERENTE: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – MT

EMPRESA BENEFICIÁRIA: Balbi Travels LTDA, CNPJ nº 44.394.733/0001-23

1. DO OBJETO

O presente termo formaliza a adesão da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste à Ata de Registro de Preços supra-referenciada, visando a execução do Contrato nº 04/2026, para a contratação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo o fornecimento de passagens aéreas nacionais (com taxas de embarque e bagagem inclusa).

2. DA JUSTIFICATIVA E LEGALIDADE

A adesão fundamenta-se no Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação mostra-se vantajosa para a Administração, tendo sido devidamente autorizada pelo órgão gerenciador e aceita pela empresa beneficiária.

3. DO VALOR

O valor global da adesão e do contrato vinculado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

4. DA VIGÊNCIA

A vigência desta adesão e do respectivo instrumento contratual terá início em 12/05/2026 e término em 12/05/2027, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente.

5. DA PUBLICAÇÃO

Para que produza seus efeitos legais, o extrato deste Termo de Adesão será publicado no Diário Oficial e/ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a eficácia do Contrato nº 04/2026.

Mirassol D’Oeste - MT, 12 de maio de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal