TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

DISPENSA Nº 007/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, COMPREENDENDO:

• ETAPA I: SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SOLO (SPT);
• ETAPA II: LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL;
• ETAPA III: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (BÁSICO E EXECUTIVO);
•  ETAPA IV: ORÇAMENTAÇÃO COMPLETA E CRONOGRAMA PARA LICITAÇÃO DA OBRA FÍSICA DO CRAS DE TESOURO-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como diante de tudo o que consta dos autos do presente processo administrativo,

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação em favor da empresa G T SOLUCOES EM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.766.370/0001-26, pelo valor total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para execução do objeto acima descrito.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 12 de maio de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT