TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino-MT, Sr. Lázaro Alves Moreira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento de Dispensa de Licitação nº 004/2026, que visa a "Contratação de empresa especializada para a confecção de uniformes personalizados, do tipo camisa gola polo, na cor preta, com bordado contendo o logotipo da Câmara Municipal, destinados aos servidores e vereadores":

1. DA DECISÃO Após a análise das propostas e da documentação de habilitação apresentada no Portal Licitanet, e não havendo intenção de recursos ou vícios que comprometam o certame, decido por ADJUDICAR o objeto do presente certame à empresa:

• Vencedora: RM CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 01.171.750/0001-99)
• Item Único: 57 (cinquenta e sete) camisetas tipo polo personalizadas.
• Valor Unitário: R$ 55,00
• Valor Global: R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais).

2. DAS ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS Fica registrado para fins de histórico processual que, a Portaria n.º 019/2026 de 04/05/2026, alterou a composição da Comissão de Licitação passando a ser Agente de Contratação o Senhor Lourival Soares de Oliveira Filho e a fiscalização da futura execução contratual será exercida pelo servidor Weter Euter dos Santos Silva, garantindo a devida segregação de funções conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021.

3. CONCLUSÃO Encaminhe-se o presente processo à autoridade superior para fins de HOMOLOGAÇÃO e posterior convocação da adjudicatária para assinatura do instrumento contratual e emissão da nota de empenho.

Dom Aquino-MT, 12 de maio de 2026.

LAZARO ALVES MOREIRA

Presidente